+ANEXO IX

ANEXO IX



ANEXO IX

Parte A

Diretiva revogada e lista das alterações subsequentes

(referidas no artigo 36.o)



Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 153 de 18.6.2010, p. 13).

 

Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 156 de 19.6.2018, p. 75).

Apenas o artigo 1.o

Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).

Apenas o artigo 53.o

Parte B

Prazos de transposição para o direito interno e datas de aplicação

(referidos no artigo 36.o)



Diretiva

Prazo de transposição

Datas de aplicação

2010/31/UE

9 de julho de 2012

No que respeita aos artigos 2.o, 3.o, 9.o, 11.o, 12.o, 13.o, 17.o, 18.o, 20.o e 27.o, 9 de janeiro de 2013;

No que respeita aos artigos 4.o a 8.o, 14.o, 15.o e 16.o — 9 de janeiro de 2013, no atinente a edifícios ocupados pelas autoridades públicas, e 9 de julho de 2013, no atinente a outros edifícios.

(UE)  2018/844

10 de março de 2020

 

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1275
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.