ANEXO X Tabela de correspondência

Diretiva 2010/31/UE

Presente diretiva

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 2.o, ponto 1

Artigo 2.o, ponto 1

—

Artigo 2.o, ponto 2

Artigo 2.o, ponto 2

Artigo 2.o, ponto 3

—

Artigo 2.o, pontos 5 e 6

Artigo 2.o, pontos 3, 3-A, 4 e 5

Artigo 2.o, pontos 7 a 10

—

Artigo 2.o, pontos 12, 13 e 14

Artigo 2.o, pontos 6, 7, 8 e 9

Artigo 2.o, pontos 15 a 18

—

Artigo 2.o, pontos 19 a 22

Artigo 2.o, ponto 10

Artigo 2.o, ponto 23

—

Artigo 2.o, pontos 24 a 29

Artigo 2.o, pontos 11, 12, 13 e 14

Artigo 2.o, pontos 30 a 33

—

Artigo 2.o, pontos 34, 37 a 40 e 42

Artigo 2.o, ponto 15

Artigo 2.o, ponto 42

Artigo 2.o, pontos 15, 15-A, 15-B, 15-C, 16 e 17

Artigo 2.o, pontos 43, 44 e 47 a 50

Artigo 2.o, ponto 18

—

Artigo 2.o, ponto 19

Artigo 2.o, ponto 51

—

Artigo 2.o, pontos 52 a 64

Artigo 2.o, ponto 20

—

Artigo 2.o-A

Artigo 3.o

Artigo 3.o

Artigo 4.o

Artigo 4.o

Artigo 5.o

Artigo 5.o

Artigo 6.o

Artigos 6.o e 9.o

Artigo 7.o

Artigo 7.o

Artigo 8.o

—

Artigo 9.o

—

Artigo 12.o

Artigo 8.o, n.os 1 e 9

Artigo 13.o

Artigo 8.o, n.os 2 a 8

Artigo 14.o

Artigo 8.o, n.os 10 e 11

Artigo 15.o

—

Artigo 16.o

Artigo 10.o

Artigo 17.o

Artigo 11.o

Artigo 19.o

Artigo 12.o

Artigo 20.o

Artigo 13.o

Artigo 21.o

—

Artigo 22.o

Artigos 14.o e 15.o

Artigo 23.o

Artigo 16.o

Artigo 24.o

Artigo 17.o

Artigo 25.o

—

Artigo 26.o

Artigo 18.o

Artigo 27.o

Artigo 19.o

Artigo 28.o

Artigo 19.o-A

—

Artigo 20.o

Artigo 29.o

Artigo 21.o

Artigo 30.o

Artigo 22.o

Artigo 31.o

Artigo 23.o

Artigo 32.o

Artigo 26.o

Artigo 33.o

Artigo 27.o

Artigo 34.o

Artigo 28.o

Artigo 35.o

Artigo 29.o

Artigo 36.o

Artigo 30.o

Artigo 37.o

Artigo 31.o

Artigo 38.o

Anexo I

Anexo I

—

Anexo II

—

Anexo III

Anexo I-A

Anexo IV

—

Anexo V

Anexo II

Anexo VI

Anexo III

Anexo VII

Anexo IV

Anexo IX

Anexo V

Anexo X