+Artigo 16.o Águas residuais não-domésticas biodegradáveis
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Artigo 16.o Águas residuais não-domésticas biodegradáveis
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 16.o 1.
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Os Estados-Membros preveem requisitos para a descarga de águas residuais não-domésticas biodegradáveis que sejam adequados à natureza da indústria em causa e que garantam, pelo menos, o mesmo nível de proteção ambiental que os requisitos previstos na parte B do anexo I.
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Artigo 16.o 2.
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Os requisitos a que se refere o n.o 1 são aplicáveis caso estejam preenchidas as seguintes condições:
a)
As águas residuais sejam provenientes de instalações que tratem uma carga igual ou superior a 4 000 e.p. pertencentes aos setores industriais enumerados no anexo IV e que não realizem nenhuma das atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2010/75/UE; e
b)
As águas residuais não entrem numa estação de tratamento de águas residuais urbanas antes de serem lançadas nas águas recetoras («descarga direta»).
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L3019
- EULAW -
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