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+Artigo 31.o Revisão |
Artigo 31.o RevisãoArtigo 31.o Revisão De cinco em cinco anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução da presente diretiva. Com base nesse relatório, a Comissão pode enviar alertas precoces aos Estados-Membros que estejam em vias ou corram o risco de não cumprir os objetivos e os prazos estabelecidos nos artigos 3.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o e 11.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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