+ANEXO VII

ANEXO VII

Parte A

Diretiva revogada acompanhada da lista das alterações sucessivas (a que se refere o artigo 32.o)

Diretiva 91/271/CEE do Conselho (JO L 135 de 30.5.1991, p. 40)
Diretiva 98/15/CE da Comissão (JO L 67 de 7.3.1998, p. 29)
Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1)	Unicamente o anexo III, ponto 21
Regulamento (CE) n.o 1137/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 21.11.2008, p. 1)	Unicamente o anexo, ponto 4.2
Diretiva 2013/64/UE do Conselho (JO L 353 de 28.12.2013, p. 8)	Unicamente o artigo 1.o

Parte B

Prazos de transposição para o direito interno (a que se refere o artigo 32.o)

Diretiva	Prazo de transposição
91/271/CE	30 de junho de 1993
98/15/CE	30 de setembro de 1998
2013/64/UE	31 de dezembro de 2018, no que respeita ao artigo 1. o, n.os 1, 2 e 3 30 de junho de 2014, no que respeita ao artigo 1.o, n.o 5, alínea a) 31 de dezembro de 2014, no que respeita ao artigo 1.o, n.o 5, alínea b)

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L3019
EULAW -
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