ANEXO VIII

Diretiva 91/271/CEE

Presente diretiva

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 2.o, proémio

Artigo 2.o, proémio

Artigo 2.o, pontos 1 a 4

Artigo 2.o, pontos 1 a 4

—

Artigo 2.o, pontos 5 e 6

Artigo 2.o, ponto 5

Artigo 2.o, ponto 7

—

Artigo 2.o, pontos 8 e 9

Artigo 2.o, ponto 6

Artigo 2.o, ponto 10

Artigo 2.o, ponto 7

Artigo 2.o, ponto 11

Artigo 2.o, ponto 8

Artigo 2.o, ponto 12

—

Artigo 2.o, pontos 13 e 14

Artigo 2.o, ponto 10

Artigo 2.o, ponto 15

Artigo 2.o, ponto 11

Artigo 2.o, ponto 16

—

Artigo 2.o, pontos 17 a 28

Artigo 3.o, n.o 1

Artigo 3.o, n.o 1

—

Artigo 3.o, n.os 2 e 3

Artigo 3.o, n.o 2

Artigo 3.o, n.o 4

Artigo 3.o, n.o 1, terceiro parágrafo

Artigo 4.o, n.o 1

—

Artigo 4.o, n.o 2

—

Artigo 4.o, n.o 3

—

Artigo 4.o, n.o 4

—

Artigo 4.o, n.o 5

—

Artigo 4.o, n.o 6

—

Artigo 5.o

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 6.o, n.o 1

—

Artigo 6.o, n.o 2

—

Artigo 6.o, n.o 3

Artigo 4.o, n.o 2

Artigo 6.o, n.o 4

Artigo 4.o, n.o 4

Artigo 6.o, n.o 5

—

Artigo 7.o, n.o 1

—

Artigo 7.o, n.o 2

Artigo 5.o, n.o 2

Artigo 7.o, n.o 3

—

Artigo 7.o, n.o 4

Artigo 5.o, n.o 3

Artigo 7.o, n.o 5

—

Artigo 7.o, n.os 6 e 7

Artigo 5.o, n.o 4

Artigo 7.o, n.o 8

Artigo 5.o, n.o 5

Artigo 7.o, n.o 9

Artigo 5.o, n.o 7

Artigo 7.o, n.o 10

—

Artigo 7.o, n.o 11

—

Artigo 8.o

—

Artigo 9.o

—

Artigo 10.o

—

Artigo 11.o

Artigo 9.o

Artigo 12.o, n.os 1 e 2

—

Artigo 12.o, n.o 3

Artigo 10.o

Artigo 13.o

Artigo 11.o, n.o 1

Artigo 14.o, n.o 1

—

Artigo 14.o, n.o 2

—

Artigo 14.o, n.o 3

—

Artigo 14.o, n.o 4

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 14.o, n.o 5

Artigo 12.o, n.o 1

Artigo 15.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 15.o, n.o 2

Artigo 12.o, n.o 3

Artigo 15.o, n.o 3

—

Artigo 15.o, n.o 4

Artigo 13.o, n.o 1

Artigo 16.o, n.os 1 e 2

—

Artigo 17.o

—

Artigo 18.o

—

Artigo 19.o

Artigo 14.o, n.o 1

Artigo 20.o, n.o 1

—

Artigo 20.o, n.o 2

Artigo 15.o, n.o 1

Artigo 21.o, n.o 1

—

Artigo 21.o, n.o 2

—

Artigo 21.o, n.os 3 a 6

—

Artigo 22.o

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 23.o, n.o 1

—

Artigo 23.o, n.o 2

Artigo 17.o, n.o 3

Artigo 23.o, n.o 3

—

Artigo 23.o, n.o 4

—

Artigo 24.o

—

Artigo 25.o

—

Artigo 26.o

—

Artigo 27.o

Artigo 18.o

Artigo 28.o

—

Artigo 29.o

—

Artigo 30.o

—

Artigo 31.o

—

Artigo 32.o

Artigo 19.o

Artigo 33.o

—

Artigo 34.o

Artigo 20.o

Artigo 35.o

Anexo I, parte A

Anexo I, parte A

Anexo I, parte B

Anexo I, parte B

Anexo I, parte C

—

Anexo I, parte D

Anexo I, parte C

Anexo II

Anexo II

—

Anexo III

Anexo III

Anexo IV

—

Anexo V

—

Anexo VI

—

Anexo VII

—

Anexo VIII