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+ANEXO V Direitos de produção para a colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado |
ANEXO V Direitos de produção para a colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado
ANEXO V Direitos de produção para a colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado Os direitos de produção de hidrofluorocarbonetos, expressos em toneladas de equivalente de CO2, referidos no artigo 14.o, n.o 3, para cada produtor são calculados do seguinte modo:
a)
Para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2028, 60 % da média anual da sua produção no período 2011-2013;
b)
Para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2029 e 31 de dezembro de 2033, 30 % da média anual da sua produção no período 2011-2013;
c)
Para o período a partir de 1 de janeiro de 2034 até 31 de dezembro de 2035, 20 % da média anual da sua produção no período 2011-2013;
d)
Para o período a partir de 1 de janeiro de 2036, 15 % da média anual da sua produção no período 2011-2013. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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