ANEXO X Tabela de Correspondência

Regulamento (UE) n.o 517/2014

Presente regulamento

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 2.o, ponto 1

Artigo 2.o, alínea a)

Artigo 2.o, ponto 2

Artigo 3.o, ponto 4

Artigo 2.o, pontos 3 e 4

-

Artigo 2.o, ponto 5

Artigo 3.o, ponto 2

Artigo 2.o, ponto 6

Artigo 3.o, ponto 1

Artigo 2.o, ponto 7

Artigo 3.o, ponto 3

Artigo 2.o, ponto 8

Artigo 3.o, ponto 5

Artigo 2.o, ponto 9

Artigo 3.o, ponto 36

Artigo 2.o, ponto 10

Artigo 3.o, ponto 6

Artigo 2.o, ponto 11

Artigo 3.o, ponto 9

Artigo 2.o, ponto 12

Artigo 3.o, ponto 10

Artigo 2.o, ponto 13

Artigo 11.o, n.o 3, segundo parágrafo, e anexo IV, ponto 1

Artigo 2.o, ponto 14

Artigo 3.o, ponto 11

Artigo 2.o, ponto 15

Artigo 3.o, ponto 12

Artigo 2.o, ponto 16

Artigo 3.o, ponto 13

Artigo 2.o, ponto 17

Artigo 3.o, ponto 14

Artigo 2.o, ponto 18

Artigo 3.o, ponto 15

Artigo 2.o, ponto 19

Artigo 3.o, ponto 16

Artigo 2.o, ponto 20

Artigo 3.o, ponto 17

Artigo 2.o, ponto 21

Artigo 3.o, ponto 18

Artigo 2.o, ponto 22

Artigo 3.o, ponto 19

Artigo 2.o, ponto 23

Artigo 3.o, ponto 20

Artigo 2.o, ponto 24

Artigo 3.o, ponto 21

Artigo 2.o, ponto 25

Artigo 3.o, ponto 22

Artigo 2.o, ponto 26

Artigo 3.o, ponto 23

Artigo 2.o, ponto 27

Artigo 3.o, ponto 24

Artigo 2.o, ponto 28

-

Artigo 2.o, ponto 29

Artigo 3.o, ponto 26

Artigo 2.o, ponto 30

Artigo 3.o, ponto 27

Artigo 2.o, ponto 31

Artigo 3.o, ponto 28

Artigo 2.o, ponto 32

Artigo 3.o, ponto 29

Artigo 2.o, ponto 33

Artigo 3.o, ponto 30

Artigo 2.o, ponto 34

Artigo 3.o, ponto 31

Artigo 2.o, ponto 35

Artigo 3.o, ponto 32

Artigo 2.o, ponto 36

Artigo 3.o, ponto 33

Artigo 2.o, ponto 37

Artigo 3.o, ponto 34

Artigo 2.o, ponto 38

Artigo 3.o, ponto 35

Artigo 2.o, ponto 39

-

Artigo 3.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 3.o, n.o 2

Artigo 4.o, n.o 3

Artigo 3.o, n.o 3

Artigo 4.o, n.o 5

Artigo 3.o, n.o 4

Artigo 4.o, n.o 7

Artigo 4.o

Artigo 5.o

Artigo 5.o

Artigo 6.o

Artigo 6.o

Artigo 7.o

Artigo 7.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 4

Artigo 7.o, n.o 2

Artigo 4.o, n.o 6

Artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 8.o, n.o 1

Artigo 8.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 8.o, n.o 2

Artigo 8.o, n.o 2

Artigo 8.o, n.o 7

Artigo 8.o, n.o 3

Artigo 8.o, n.o 10

Artigo 9.o

Artigo 9.o

Artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e artigo 10.o, n.o 3

Artigo 10.o, n.o 2

Artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a)

Artigo 10.o, n.o 3

Artigo 10.o, n.o 5

Artigo 10.o, n.o 4

Artigo 10.o, n.o 7

Artigo 10.o, n.o 5

-

Artigo 10.o, n.o 6

Artigo 10.o, n.o 2, e artigo 10.o, n.o 4

Artigo 10.o, n.o 7

Artigo 10.o, n.o 9

Artigo 10.o, n.o 8

-

Artigo 10.o, n.o 9

-

Artigo 10.o, n.o 10

Artigo 10.o, n.o 10

Artigo 10.o, n.o 11

Artigo 10.o, n.o 12

Artigo 10.o, n.o 12

Artigo 10.o, n.o 8

Artigo 10.o, n.o 13

Artigo 10.o, n.o 11

Artigo 10.o, n.o 14

Artigo 10.o, n.o 13

Artigo 10.o, n.o 15

Artigo 10.o, n.o 14

Artigo 11.o, n.o 1

Artigo 11.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 11.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 11.o, n.o 5

Artigo 11.o, n.o 4

Artigo 11.o, n.o 6

Artigo 11.o, n.o 5

Artigo 11.o, n.o 7

Artigo 11.o, n.o 6

-

Artigo 12.o, n.os 1 a 12

Artigo 12.o, n.os 1 a 13

Artigo 12.o, n.o 13

Artigo 12.o, n.o 16

Artigo 12.o, n.o 14

Artigo 12.o, n.o 17

Artigo 12.o, n.o 15

Artigo 12.o, n.o 18

Artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 13.o, n.o 1

Artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo

-

Artigo 13.o, n.o 2

Artigo 13.o, n.o 2

Artigo 13.o, n.o 3

-

Artigo 14.o, n.o 1

Artigo 19.o, n.o 1

Artigo 14.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 19.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 14.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 19.o, n.o 3

Artigo 14.o, n.o 2, terceiro parágrafo

Artigo 19.o, n.o 2, terceiro parágrafo

Artigo 14.o, n.o 3

Artigo 19.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 14.o, n.o 4

Artigo 19.o, n.o 4

Artigo 15.o, n.o 1, primeiro parágrafo

-

Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 16.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 15.o, n.o 2

Artigo 16.o, n.o 2

Artigo 15.o, n.o 3

Artigo 16.o, n.o 6

Artigo 15.o, n.o 4

Artigo 16.o, n.o 4

Artigo 16.o, n.o 1

-

Artigo 16.o, n.o 2

Artigo 17.o, n.o 3

Artigo 16.o, n.o 3

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 16.o, n.o 4

Artigo 17.o, n.o 3

Artigo 16.o, n.o 5

Artigo 17.o, n.o 4

Artigo 17.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 20.o, n.o 1

Artigo 17.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 20.o, n.o 4

Artigo 17.o, n.o 1, terceiro parágrafo

-

Artigo 17.o, n.o 2

Artigo 20.o, n.o 6

Artigo 17.o, n.o 3

-

Artigo 17.o, n.o 4

Artigo 20.o, n.o 7

Artigo 18.o, n.o 1

Artigo 21.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 18.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 21.o, n.o 2

Artigo 18.o, n.o 2, segundo parágrafo

-

Artigo 18.o, n.o 2, terceiro parágrafo

Artigo 21.o, n.o 3

Artigo 19.°, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 26.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 19.o, n.o 2

Artigo 26.o, n.o 2

Artigo 19.o, n.o 3

Artigo 26.o, n.o 3

Artigo 19.o, n.o 4

Artigo 26.o, n.o 4

Artigo 19.o, n.o 5

Artigo 26.o, n.o 7

Artigo 19.o, n.o 6

Artigo 26.o, n.o 8

Artigo 19.o, n.o 7

Artigo 26.o, n.o 9, segundo parágrafo

Artigo 19.o, n.o 8

Artigo 20.o, n.o 7, segundo parágrafo

Artigo 20.o

Artigo 27.o

Artigo 21.o, n.o 1

Artigo 35.o, n.o 1

Artigo 21.o, n.os 2 a 6

-

Artigo 22.o

Artigo 32.o

Artigo 23.o

Artigo 33.o

Artigo 24.o

Artigo 34.o

Artigo 25.o

Artigo 31.o

Artigo 26.o

Artigo 37.o

Artigo 27.o

Artigo 38.o

Anexo I

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo III

Anexo IV

Anexo IV

Anexo VI

Anexo V

Anexo VII

Anexo VI

Anexo VIII

Anexo VII

Anexo IX