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+Artigo 4.o 1 |
Artigo 4.o 11. É proibida a produção, a colocação no mercado, o posterior fornecimento ou disponibilização a terceiros na União, a título oneroso ou gratuito, e a utilização das substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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