Artigo 5.o Proibições relativas a produtos e equipamentos que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono ou cujo funcionamento delas dependa

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 5.o 1	1. É proibida a colocação no mercado e o posterior fornecimento ou disponibilização a terceiros na União, a título oneroso ou gratuito, de produtos e equipamentos que contenham pão ou exportação de produtos e equipamentos que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I, ou cujo funcionamento dependa dessas substâncias.
Artigo 5.o 2	2. É proibida a importação ou exportação de produtos e equipamentos que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I ou cujo funcionamento dependa dessas substâncias. Esta proibição não se aplica aos bens de uso pessoal.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 20.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0590
EULAW -
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