+Artigo 7.o Soluções Europa Interoperável
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Artigo 7.o Soluções Europa Interoperável
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 7.o 1
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1. O Comité recomenda soluções para a interoperabilidade transfronteiriça dos serviços públicos digitais transeuropeus. Caso o Comité faça essa recomendação, a solução deve ostentar o rótulo «Solução Europa Interoperável» e ser publicada no portal Europa Interoperável, diferenciando claramente entre soluções Europa Interoperável e outras soluções. Caso o Comité retire a sua recomendação, o rótulo «Solução Europa Interoperável» será removido e, se for caso disso, eliminado do portal Europa Interoperável.
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Artigo 7.o 2
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2. As soluções Europa Interoperável pautam-se pelos princípios de abertura e reutilização e cumprem os critérios a que se refere o artigo 15.o, n.o 5, alínea i).
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0903
- EULAW -
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