+Artigo 10.o Medidas de inovação
---+Artigo 10.o 1
---+Artigo 10.o 2
---+Artigo 10.o 3
---+Artigo 10.o 4

Artigo 10.o Medidas de inovação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 10.o 1	1. O Comité pode propor à Comissão a elaboração de medidas de inovação para apoiar o desenvolvimento e a adoção de soluções de interoperabilidade inovadoras na União (medidas de inovação).
Artigo 10.o 2	2. As medidas de inovação contribuem para o desenvolvimento de soluções Europa Interoperável existentes ou novas e podem envolver intervenientes GovTech.
Artigo 10.o 3	3. A fim de apoiar o desenvolvimento de medidas de inovação, o Comité pode propor a criação de um ambiente de testagem da regulamentação da interoperabilidade.
Artigo 10.o 4	4. A Comissão disponibiliza ao público, no portal Europa Interoperável, os resultados das medidas de inovação.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 22.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0903
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.