+Artigo 16.o Comunidade Europa Interoperável
---+Artigo 16.o 1
---+Artigo 16.o 2
---+Artigo 16.o 3
---+Artigo 16.o 4
---+Artigo 16.o 5
---+Artigo 16.o 6
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Artigo 16.o Comunidade Europa Interoperável
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 16.o 1
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1. Uma Comunidade Europa Interoperável, quando solicitado pelo Comité, contribui para as atividades do Comité disponibilizando conhecimentos especializados e prestando aconselhamento.
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Artigo 16.o 2
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2. As partes interessadas públicas e privadas, bem como as organizações da sociedade civil e contribuidores do meio académico, que residam ou tenham a sua sede social num Estado-Membro podem registar-se no portal Europa Interoperável como membros da Comunidade Europa Interoperável.
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Artigo 16.o 3
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3. Após confirmação do registo, o estatuto de membro é tornado público no portal Europa Interoperável. A qualidade de membro não é limitada no tempo. Todavia, pode ser revogada pelo Comité a qualquer momento por razões proporcionadas e justificadas, especialmente se a pessoa já não puder contribuir para a Comunidade Europa Interoperável ou tiver abusado do seu estatuto de membro da Comunidade Europa Interoperável.
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Artigo 16.o 4
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4. Os membros da Comunidade Europa Interoperável podem ser convidados, nomeadamente, a:
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a)
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Contribuir para o conteúdo do portal Europa Interoperável;
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b)
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Fornecer conhecimentos especializados no que respeita ao desenvolvimento de soluções de interoperabilidade;
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c)
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Participar em grupos de trabalho e noutras atividades;
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d)
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Participar nas medidas de apoio previstas nos artigos 9.o a 14.o;
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e)
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Promover a utilização de normas e quadros de interoperabilidade.
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Artigo 16.o 5
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5. O Comité organiza uma assembleia anual em linha da Comunidade Europa Interoperável.
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Artigo 16.o 6
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6. O Comité adota o código de conduta para a Comunidade Europa Interoperável. O código de conduta é publicado no portal Europa Interoperável.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0903
- EULAW -
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