+Artigo 5.o Conceção e estrutura do Portal
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Artigo 5.o Conceção e estrutura do Portal

1. Visão geral

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Artigo 5.o 1

1.   A Comissão torna o Portal acessível ao público, apresentando os dados num formato normalizado, de forma agregada e não agregada, a fim de permitir, pelo menos, pesquisas, extrações de dados e descarregamentos de conjuntos de dados resultantes de consultas por:

a)

Estabelecimento, incluindo, se aplicável, a empresa-mãe do estabelecimento, e respetiva localização geográfica, incluindo a bacia hidrográfica;

b)

Instalação;

c)

Atividade;

d)

Ocorrência a nível de cada Estado-Membro ou da União;

e)

Poluente, resíduo ou recurso, consoante o caso;

f)

Meio recetor, ou seja, ar, água ou solo, para o qual o poluente é emitido;

g)

Transferências de resíduos para fora do local e, se for o caso, o seu destino;

h)

Transferências para fora do local de poluentes presentes em águas residuais;

i)

Fontes difusas; e

j)

Proprietário ou operador da instalação.
Artigo 5.o 2

2.   O Portal deve ser concebido de modo a facilitar, tanto quanto possível, o acesso do público aos dados e a permitir que, em condições normais de funcionamento, os dados estejam contínua e prontamente acessíveis pela Internet. O Portal deve incluir todos os dados comunicados relativamente, pelo menos, aos 10 anos de referência anteriores. A conceção do Portal deve ter em conta a possibilidade de uma futura expansão.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1244
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.