+Artigo 8.o Dados sobre a emissão de poluentes provenientes de fontes difusas
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Artigo 8.o Dados sobre a emissão de poluentes provenientes de fontes difusas

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 8.o 1	1. A Comissão, assistida pela Agência, inclui no Portal dados sobre as emissões de poluentes provenientes de fontes difusas, sempre que esses dados existam e já tenham sido comunicados pelos Estados-Membros.
Artigo 8.o 2	2. Os dados disponíveis no portal devem permitir aos utilizadores procurar e identificar a emissões de poluentes de fontes difusas segundo uma desagregação espacial adequada e devem incluir informações sobre o tipo de metodologia utilizado para obter os dados em causa.
Artigo 8.o 3	3. Caso considere que não existem dados sobre as emissões de poluentes provenientes de fontes difusas, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 16.o com vista a completar o presente regulamento, introduzindo a comunicação das emissões de determinados poluentes provenientes de uma ou várias fontes difusas, utilizando, se for caso disso, metodologias aprovadas a nível internacional.

Requisitos
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Normas
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Builddate: 02.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1244
EULAW -
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