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+Artigo 19. Revisão |
Artigo 19. RevisãoArtigo 19. Revisão A Comissão procede a uma revisão da aplicação do presente regulamento e dos seus anexos, pelo menos de cinco em cinco anos a contar da sua data de aplicação. A revisão terá como finalidade, nomeadamente, assegurar o alinhamento do presente regulamento e dos seus anexos com o progresso científico e técnico. O processo de revisão deve ter devidamente em conta as iniciativas internacionais em matéria de emissão de poluentes provenientes de atividades industriais e o impacto da emissão de tais poluentes na saúde humana ou no ambiente, as melhores práticas dos Estados-Membros e os progressos realizados a este respeito, bem como os progressos nos domínios da investigação e da tecnologia. Se for caso disso, a Comissão apresenta uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho para alterar o presente regulamento ou os seus anexos, ou ambos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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