+Artigo 15.o
---+Artigo 15.o 1.
---+Artigo 15.o 2.
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Artigo 15.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 15.o 1.
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A Comissão deve realizar atividades, se for caso disso em cooperação com os Estados-Membros, para acelerar e atrair investimentos privados em projetos estratégicos. Sem prejuízo dos artigos 107.o e 108.o do TFUE, tais atividades podem incluir a prestação e coordenação do apoio a projetos estratégicos que se deparem com dificuldades no acesso a financiamento.
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Artigo 15.o 2.
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O Estado-Membro cujo território é abrangido por um projeto estratégico deve tomar medidas a fim de facilitar a sua execução atempada e efetiva. Essas medidas podem incluir assistência destinada a:
a)
Assegurar o cumprimento das obrigações administrativas e de comunicação de informações aplicáveis;
b)
Reforçar a capacidade de os promotores de projetos para assegurar o envolvimento significativo e a participação ativa das comunidades afetadas pelo projeto estratégico.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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