+Artigo 6.o
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 6.o 4.

Artigo 6.o

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 6.o 1.	Os produtos devem cumprir os requisitos de desempenho relacionados com os aspetos dos produtos definidos nos atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o.
Artigo 6.o 2.	Os requisitos de desempenho fundamentam-se nos parâmetros dos produtos pertinentes referidos no anexo I e incluem, conforme adequado, um dos seguintes elementos ou ambos: a) Níveis mínimos ou máximos em relação a um parâmetro específico do produto ou a uma combinação de parâmetros; b) Requisitos não quantitativos destinados a melhorar o desempenho em relação a um ou mais desses parâmetros dos produtos;
Artigo 6.o 3.	Os requisitos de desempenho baseados no parâmetro do produto referido no anexo I, alínea f), não podem, por razões relacionadas principalmente com a segurança química, restringir a presença de substâncias nos produtos. Não obstante, a definição de requisitos de desempenho deve também, se for caso disso, reduzir os riscos significativos para a saúde humana ou para o ambiente.
Artigo 6.o 4.	Ao definir os requisitos de desempenho, a Comissão segue o procedimento definido no anexo II.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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