+Artigo 1.o Objeto
---+Artigo 1.o 1
---+Artigo 1.o 2
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Artigo 1.o Objeto
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 1.o 1
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1. O presente regulamento prevê regras que visam contribuir para:
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a)
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A recuperação a longo prazo e sustentada de ecossistemas biodiversos e resilientes nas áreas terrestres e marinhas dos Estados-Membros através do restauro dos ecossistemas degradados;
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b)
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A consecução dos objetivos globais da União respeitantes à atenuação das alterações climáticas, à adaptação às mesmas e à neutralidade da degradação das terras;
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c)
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O reforço da segurança alimentar;
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d)
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O cumprimento dos compromissos internacionais da União.
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Artigo 1.o 2
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2. O presente regulamento prevê um regime no âmbito do qual os Estados-Membros aplicam medidas de restauro eficazes e por superfície com o objetivo de abranger conjuntamente, como meta da União e nas áreas e ecossistemas abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, pelo menos 20 % das áreas terrestres e, pelo menos, 20 % das áreas marinhas até 2030 e, até 2050, todos os ecossistemas que necessitam de restauro.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
- EULAW -
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