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+Artigo 7.o 1 |
Artigo 7.o 11. Ao adotarem medidas de restauro para efeitos do artigo 4.o, n.o 1, n.o 4 ou n.o 7, ou do artigo 5.o, n.o 1, n.o 2 ou n.o 5, os Estados-Membros podem isentar as áreas utilizadas para atividades destinadas exclusivamente à defesa nacional se essas medidas forem consideradas incompatíveis com a utilização militar contínua das áreas em questão. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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