+Artigo 25.o Alteração do Regulamento (UE) 2022/869

Artigo 25.o Alteração do Regulamento (UE) 2022/869

Artigo 25.o

Alteração do Regulamento (UE) 2022/869

No artigo 7.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2022/869, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Quanto aos impactos ambientais a que se referem o artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva 92/43/CEE, o artigo 4.o, n.o 7, da Diretiva 2000/60/CE, o artigo 4.o, n.os 14 e 15, e 5.o, e o artigo 5.o, n.os 11 e 12, do Regulamento (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), desde que todas as condições previstas nessas diretivas e nesse regulamento se encontrem preenchidas, deve considerar-se que os projetos constantes da lista da União são de interesse público do ponto de vista da política energética, ou mesmo de interesse público superior.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.