+Artigo 3.o Blocos funcionais de espaço aéreo

Artigo 3.o Blocos funcionais de espaço aéreo

Artigo 3.o

Blocos funcionais de espaço aéreo

Os Estados-Membros podem manter a cooperação e a coordenação no espaço aéreo dos blocos funcionais de espaço aéreo anteriormente estabelecidos nos termos do artigo 9.o-A do Regulamento (CE) n.o 550/2004, com vista a promover o desempenho da rede de gestão do tráfego aéreo no Céu Único Europeu, nomeadamente através da apresentação de planos de desempenho conjuntos em conformidade com o artigo 23.o, n.o 7, do presente regulamento, desde que tal não afete a aplicação eficiente do presente regulamento e que os custos relacionados com os blocos funcionais de espaço aéreo sejam comunicados separadamente, como parte dos dados a facultar ao abrigo do regime de tarifação previsto nos artigos 29.o a 36.o do presente regulamento.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
EULAW -
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