+Artigo 7.o Sustentabilidade
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Artigo 7.o Sustentabilidade

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 7.o 1

1.   As atividades não podem prejudicar significativamente o ambiente, mas podem gerar benefícios conexos para um ou mais dos seguintes objetivos de sustentabilidade:

a)

Atenuação das alterações climáticas, além do acréscimo líquido de remoção de carbono e do acréscimo líquido de redução das emissões dos solos a que se refere o artigo 4.o, n.os 1 e 2;

b)

Adaptação às alterações climáticas;

c)

Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos;

d)

Transição para uma economia circular, incluindo a utilização eficiente de biomateriais de origem sustentável;

e)

Prevenção e controlo da poluição;

f)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas, incluindo a saúde dos solos, bem como prevenção da degradação dos solos.

Artigo 7.o 2

2.   As atividades de carbonicultura devem, pelo menos, gerar benefícios conexos para o objetivo de sustentabilidade referido no n.o 1, alínea f).

Artigo 7.o 3

3.   Para efeitos do n.o 1 do presente artigo, as atividades devem cumprir os requisitos mínimos de sustentabilidade previstos nas metodologias de certificação aplicáveis estabelecidas nos atos delegados adotados nos termos do artigo 8.o.

Os requisitos mínimos de sustentabilidade devem:

a)

Ter em conta o impacto dentro e fora da União e as condições locais;

b)

Se for caso disso, ser coerentes com os critérios técnicos de avaliação do cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente»;

c)

Promover a sustentabilidade das matérias-primas de biomassa florestal e agrícola, em conformidade com os critérios de sustentabilidade e os critérios de redução das emissões de gases com efeito de estufa aplicáveis aos biocombustíveis, aos biolíquidos e aos combustíveis biomássicos estabelecidos no artigo 29.o da Diretiva (UE) 2018/2001.

Artigo 7.o 4

4.   Se um operador ou grupo de operadores comunicar benefícios conexos que concorrem para os objetivos de sustentabilidade referidos no n.o 1 do presente artigo num nível superior aos requisitos mínimos de sustentabilidade referidos no n.o 3 do presente artigo, deve cumprir as metodologias de certificação aplicáveis estabelecidas nos atos delegados adotados nos termos do artigo 8.o. Essas metodologias de certificação devem incluir elementos destinados a incentivar, tanto quanto possível, a geração de benefícios conexos que vão além dos requisitos mínimos de sustentabilidade, em especial no que respeita ao objetivo referido no n.o 1, alínea f), do presente artigo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 06.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3012
  • EULAW -

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