+Artigo 10.o Criação do mecanismo de emergência em matéria de cibersegurança
---+Artigo 10.o 1.
---+Artigo 10.o 2.
---+Artigo 10.o 3.
---+Artigo 10.o 4.

Artigo 10.o Criação do mecanismo de emergência em matéria de cibersegurança

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 10.o 1.	É criado um mecanismo de emergência em matéria de cibersegurança para apoiar a melhoria da resiliência da União a ciberameaças e para preparar e atenuar, num espírito de solidariedade, o impacto a curto prazo de incidentes de cibersegurança significativos, incidentes de cibersegurança em grande escala e incidentes equivalentes a um incidente de cibersegurança em grande escala.
Artigo 10.o 2.	No caso dos Estados-Membros, as ações no âmbito do mecanismo de emergência em matéria de cibersegurança são realizadas mediante pedido e complementam os esforços e medidas dos Estados-Membros para preparar, responder e recuperar de incidentes.
Artigo 10.o 3.	As ações de execução do mecanismo de emergência em matéria de cibersegurança são apoiadas por financiamento do PED e executadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/694, em especial, com o objetivo específico n.o 3 do mesmo regulamento.
Artigo 10.o 4.	As ações no âmbito do mecanismo de emergência em matéria de cibersegurança são executadas principalmente através do ECCC, nos termos do Regulamento (UE) 2021/887. No entanto, as medidas que executam a Reserva de Cibersegurança da UE a que se refere o artigo 11.o, alínea b), do presente regulamento são executadas pela Comissão e pela ENISA.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 15.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0038
EULAW -
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