Artigo 11.o 1

a)

Terem sido concebidas, projetadas e colocadas no mercado com o objetivo de serem reutilizadas várias vezes;

b)

Terem sido concebidas e projetadas para realizar o maior número possível de rotações em condições de utilização normais previsíveis;

c)

Cumprirem os requisitos aplicáveis em matéria de saúde dos consumidores, segurança e higiene;

d)

Poderem ser esvaziadas ou descarregadas sem serem danificadas de uma forma que impeça o seu posterior funcionamento e a sua reutilização;

e)

Poderem ser esvaziadas, descarregadas, reenchidas ou recarregadas sem deixar de manter a qualidade e a segurança do produto embalado, e assegurando simultaneamente o cumprimento dos requisitos de segurança e higiene aplicáveis, inclusive em matéria de segurança dos alimentos;

f)

Poderem ser recondicionadas em conformidade com o anexo VI, parte B, sem deixar de manter a sua capacidade de desempenhar a função a que se destinam;

g)

Permitirem a aposição de rótulos e a disponibilização de informações sobre as propriedades do produto e sobre a própria embalagem, incluindo quaisquer instruções e informações pertinentes para garantir a segurança, a utilização adequada, a rastreabilidade e o prazo de validade do produto;

h)

Poderem ser esvaziadas, descarregadas, reenchidas ou recarregadas sem riscos para a saúde e a segurança dos responsáveis por essas atividades; e

i)

Cumprirem os requisitos específicos aplicáveis às embalagens recicláveis previstos no artigo 6.o, de forma a poderem ser recicladas quando se transformam em resíduos.