+Artigo 54.o Regras aplicáveis ao cálculo destinado a avaliar o cumprimento das metas de reciclagem mediante a inclusão da reutilização
---+Artigo 54.o 1
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Artigo 54.o Regras aplicáveis ao cálculo destinado a avaliar o cumprimento das metas de reciclagem mediante a inclusão da reutilização
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 54.o 1
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1. Os Estados-Membros podem decidir alcançar um nível ajustado das metas referidas no artigo 52.o, n.o 1, em relação a um dado ano, tendo em conta a quota-parte média, nos três anos anteriores, das embalagens de venda reutilizáveis colocadas no mercado pela primeira vez e reutilizadas no âmbito de um sistema de reutilização.
O nível ajustado é calculado subtraindo:
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a)
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Das metas fixadas no artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e c), a quota-parte das embalagens de venda reutilizáveis referidas no primeiro parágrafo do presente número no total das embalagens de venda colocadas no mercado; e
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b)
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Das metas fixadas no artigo 52.o, n.o 1, alíneas b) e d), a quota-parte das embalagens de venda reutilizáveis referidas no primeiro parágrafo do presente número compostas pelo material de embalagem em causa no total das embalagens de venda compostas por esse material colocadas no mercado.
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No cálculo dos níveis ajustados das metas, não são tidos em conta mais de cinco pontos percentuais da quota-parte média das embalagens de venda reutilizáveis.
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Artigo 54.o 2
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2. Os Estados-Membros podem ter em conta as quantidades de embalagens de madeira reparadas para reutilização no cálculo das metas fixadas no artigo 52.o, n.o 1, alínea a), no artigo 52.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), no artigo 52.o, n.o 1, alínea c), e no artigo 52.o, n.o 1, alínea d), subalínea ii).
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
- EULAW -
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