+Artigo 33.o Sanções
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Artigo 33.o Sanções

1. Visão geral

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Artigo 33.o 1

1.   Em caso de incumprimento do presente regulamento, o BCE pode impor sanções ao operador de SIPS. Nos casos em que o operador de SIPS seja uma sucursal, as sanções devem ser impostas à sucursal.
Artigo 33.o 2

2.   As sanções impostas no termos do n.o 1 devem estar em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2532/98 e o Regulamento (CE) n.o 2157/1999 do Banco Central Europeu (BCE/1999/4) (17). O montante das sanções deve ser calculado em conformidade com a Decisão (UE) 2017/2097 do Banco Central Europeu (BCE/2017/35) (18).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R1355
  • EULAW -

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