+Artigo 8.o 2

Artigo 8.o 2

2.   Os Estados-Membros podem isentar os operadores económicos do cumprimento do disposto no artigo 5.o, n.o 2, e no artigo 6.o, n.os 1, 2 e 3, se tiverem preparado e aplicado um sistema de gestão ambiental para cada instalação, e desde que:

a)

Um certificador acreditado tenha realizado uma avaliação da conformidade para verificar, nomeadamente através da realização de controlos no local, se o sistema de gestão ambiental e a forma como este é aplicado cumprem os requisitos previstos no anexo I;

b)

O operador económico notifique as autoridades competentes da avaliação da conformidade do sistema de gestão ambiental a que se refere a alínea a), incluindo informações sobre o operador económico, sobre a instalação cuja conformidade é verificada, sobre a data em que são realizados os controlos no local e sobre o período durante o qual a avaliação da conformidade é válida; e

c)

As avaliações periódicas da conformidade do sistema de gestão ambiental incluem, pelo menos a cada três anos, uma avaliação da sua aplicação em conformidade com os requisitos previstos no anexo I.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 26.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2365
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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