+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
---+Artigo 1.o 1
---+Artigo 1.o 2
---+Artigo 1.o 3
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Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 1.o 1
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1. O presente regulamento visa assegurar a realização eficiente de avaliações coerentes dos perigos e dos riscos dos produtos químicos sempre que sejam exigidas por atos jurídicos da União, para alcançar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente, possibilitar o desenvolvimento e a utilização de produtos químicos seguros e sustentáveis, assegurar o bom funcionamento do mercado único dos produtos químicos, melhorar o conhecimento acerca da base científica das decisões tomadas ao abrigo dos atos jurídicos da União no domínio dos produtos químicos e a confiança dos cidadãos da União na mesma, e contribuir para a substituição e a redução dos ensaios em animais, sempre que possível.
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Artigo 1.o 2
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2. A fim de concretizar os objetivos a que se refere o n.o 1, o presente regulamento prevê medidas destinadas a:
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a)
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Reunir dados sobre produtos químicos e assegurar que estes sejam facilmente localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis;
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b)
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Manter registos dos estudos encomendados pelos operadores económicos no contexto do cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do direito da União em matéria de produtos químicos;
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c)
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Criar a mais ampla base científica possível para a aplicação e a elaboração do direito e o desenvolvimento da política da União relacionados com os produtos químicos;
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d)
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Criar um sistema de alerta rápido e ação para riscos químicos emergentes.
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Artigo 1.o 3
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3. O presente regulamento é aplicável aos dados sobre produtos químicos referidos no artigo 3.o, n.os 2 e 3.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2455
- EULAW -
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