+Artigo 9.o 4

Artigo 9.o 4

4.   Para além das atribuições a que se refere o n.o 3 do presente artigo, o mandato do mandatário nomeado nos termos do n.o 2 do presente artigo exige que, no que respeita aos detergentes e tensioativos abrangidos por esse mandato, o mandatário:

a)

Apresente e, se necessário, atualize a ficha de informação relativa aos ingredientes em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6;

b)

Mantenha confidenciais as informações constantes da ficha de informação relativa aos ingredientes;

c)

Verifique que os detergentes e os tensioativos cumprem os requisitos de rotulagem previstos no artigo 17.o, n.os 1, 3, 4 e 5, no artigo 18.o, n.o 1, no artigo 19.o, n.os 1 e 2, e, quando aplicável, no artigo 17.o, n.o 2, no artigo 18.o, n.o 2, e no artigo 19.o, n.o 3; e

d)

Envide todos os esforços para verificar se a documentação e as informações prestadas pelo fabricante em conformidade com o artigo 8.o, n.o 7, demonstram a conformidade dos produtos com o presente regulamento.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
  • EULAW -

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