Artigo 6.o Bases de dados e conjuntos de dados de valores por defeito para as intensidades de emissão de gases com efeito de estufa geridos por terceiros

1.   O criador de uma base de dados de terceiros ou de um conjunto de dados de terceiros apresenta à Comissão um pedido de controlo técnico da qualidade dos valores por defeito para as intensidades de emissão de gases com efeito de estufa incluídos nessa base de dados ou conjunto de dados. A Comissão, com a assistência técnica da Agência Europeia do Ambiente, avalia esse pedido realizando tal controlo técnico da qualidade, em conformidade com a metodologia comum referida no artigo 3.o, n.o 1.

2.   Só as bases de dados de terceiros e os conjuntos de dados de valores por defeito para as intensidades de emissão de gases com efeito de estufa de terceiros que tenham sido avaliados positivamente nos termos do n.o 1 do presente artigo são utilizados para efeitos de obtenção de dados secundários, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, alínea a), subalínea ii). A Comissão publica e mantém atualizada uma lista das bases de dados que fixam os valores por defeito para as intensidades de emissão de gases com efeito de estufa geridas por terceiros e em relação às quais tenha feito uma avaliação positiva. Essa lista atualizada é disponibilizada ao público num sítio Web específico.

3.   A obrigação de realizar um controlo técnico da qualidade prevista no n.o 1 é aplicável a partir de 3 de dezembro de 2031. As avaliações positivas nos termos do n.o 2 são válidas por dois anos.

4.   O mais tardar 2 de junho de 2030, a Comissão adota atos de execução que determinam as condições e regras pormenorizadas aplicáveis à realização do controlo técnico da qualidade referido no n.o 1 do presente artigo e as condições para uma avaliação positiva nos termos do n.o 2 do presente artigo. Os atos de execução deverão especificar o prazo para a realização dos controlos técnicos da qualidade. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 18.o, n.o 2.