+Artigo 8.o Estatísticas
---+Artigo 8.o 1
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Artigo 8.o Estatísticas
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 8.o 1
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1. Até 1 de agosto de 2027 e, posteriormente, numa base anual, os Estados-Membros disponibilizam ao público e apresentam à Comissão relatórios com estatísticas sobre:
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a)
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O número total de denúncias de abusos sexuais de crianças em linha detetados, apresentadas por prestadores e organizações que atuam no interesse público contra o abuso sexual de crianças às autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei, distinguindo, sempre que tal informação esteja disponível, entre o número absoluto de casos e os casos denunciados várias vezes e o tipo de prestador em cujo serviço foi detetado o abuso sexual de crianças em linha;
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b)
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O número de crianças identificadas através de ações nos termos do artigo 3.o, diferenciadas por género;
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c)
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O número de autores do crime condenados.
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Artigo 8.o 2
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2. A Comissão agrega as estatísticas referidas no n.o 1 do presente artigo, e tem-nas em consideração aquando da elaboração do relatório de execução nos termos do artigo 9.o.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 28.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R1881
- EULAW -
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