+Artigo 9.o Relatório de execução
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Artigo 9.o Relatório de execução
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 9.o 1
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1. Com base nos relatórios apresentados nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea g), subalínea vii), e nas estatísticas apresentadas nos termos do artigo 8.o, a Comissão elabora, até 1 de fevereiro de 2028, um relatório sobre a execução do presente regulamento e transmite-o e apresenta-o ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
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Artigo 9.o 2
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2. No relatório de execução, a Comissão examina, em especial:
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a)
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As condições para o tratamento dos dados pessoais e outros previstos no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), e artigo 3.o, n.o 1, alíneas b), c) e d);
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b)
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A proporcionalidade da derrogação prevista no presente regulamento, incluindo uma avaliação das estatísticas apresentadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 8.o;
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c)
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Os desenvolvimentos do progresso tecnológico no que diz respeito a atividades abrangidas pelo presente regulamento e em que medida esses desenvolvimentos permitem melhorar a exatidão e reduzir os números e as taxas de erro (falsos positivos).
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 28.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R1881
- EULAW -
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