Artigo 24.o Relações com países terceiros

1. Os Estados-Membros devem informar a Comissão sobre quaisquer dificuldades de ordem geral com que as suas empresas se deparem ao procederem, num país terceiro, às concentrações definidas no artigo 3.o

2. A Comissão deve elaborar, pela primeira vez, o mais tardar um ano após a entrada em vigor do presente regulamento e depois periodicamente, um relatório que analise o tratamento dado às empresas com sede ou principais domínios de actividade na Comunidade, nos termos dos n.oss 3 e 4, no que se refere às concentrações nos países terceiros. A Comissão deve enviar esses relatórios ao Conselho, acompanhando-os eventualmente de recomendações.

3. Sempre que a Comissão verificar, com base quer nos relatórios referidos no n.o 2 quer noutras informações, que um país terceiro não concede às empresas com sede ou principais domínios de actividade na Comunidade, um tratamento comparável ao concedido pela Comunidade às empresas desse país terceiro, pode apresentar propostas ao Conselho com vista a obter um mandato de negociação adequado para obter possibilidades de tratamento comparáveis para as empresas com sede ou principais domínios de actividade na Comunidade.

4. As medidas tomadas ao abrigo do presente artigo devem estar em conformidade com as obrigações que incumbem à Comunidade ou aos Estados-Membros, sem prejuízo do artigo 307.o do Tratado, por força dos acordos internacionais, tanto bilaterais como multilaterais.