Artigo 6.o Consultas

1. Deve ser facultado às autoridades a que se refere o n.o 3 e ao público o projecto de plano ou programa e o relatório ambiental elaborado nos termos do artigo 5.o

2. Deve ser dada às autoridades a que se refere o n.o 3 e ao público a que se refere o n.o 4 a possibilidade efectiva e atempada de, em prazos adequados, apresentarem as suas observações sobre o projecto de plano ou programa e sobre o relatório ambiental de acompanhamento antes da aprovação do plano ou programa ou de o mesmo ser submetido ao procedimento legislativo.

3. Os Estados-Membros devem designar as autoridades a consultar às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, sejam susceptíveis de interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação dos planos e programas.

4. Os Estados-Membros devem identificar o público para efeitos do n.o 2, incluindo o público afectado ou que possa ser afectado pelo processo de tomada de decisões, ou que esteja interessado no mesmo, ao abrigo da presente directiva, incluindo as organizações não governamentais pertinentes, como as que promovem a protecção ambiental e outras organizações interessadas.

5. As regras em matéria da informação e consulta das autoridades e do público serão determinadas pelos Estados-Membros.