Artigo 12.o Informações, relatórios e revisão

1. Os Estados-Membros e a Comissão devem intercambiar as informações de que disponham sobre a experiência adquirida com a aplicação da presente Directiva.

2. Os Estados-Membros assegurarão que os relatórios ambientais tenham qualidade suficiente para preencher os requisitos da presente directiva e comunicarão à Comissão quaisquer medidas que tomarem relativamente à qualidade desses relatórios.

3. Antes de 21 de Julho de 2006, a Comissão enviará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um primeiro relatório relativo à aplicação e eficácia da presente Directiva.

Tendo em vista a maior integração dos requisitos de protecção ambiental, em conformidade com o artigo 6.o do Tratado, e tendo em conta a experiência adquirida com a aplicação da presente directiva nos Estados-Membros, o relatório deverá ser acompanhado de propostas de alteração da presente directiva, sempre que necessário. A Comissão deve ponderar em particular as possibilidades de alargamento do âmbito da presente directiva por forma a abranger outros domínios/sectores e outros tipos de planos e programas.

Posteriormente, serão enviados relatórios de avaliação de sete em sete anos.

4. Muito antes de terminarem os períodos de programação previstos nos Regulamentos (CE) n.o 1260/99 e n.o 1257/99 do Conselho, a Comissão apresentará um relatório sobre a relação entre a presente directiva e os referidos regulamentos, tendo em vista garantir uma abordagem coerente entre a presente directiva e futuros regulamentos comunitários.