Artigo 12.o Identificação e documentação de acompanhamento

1. Os exportadores devem zelar por que as informações a seguir indicadas sejam incluídas num documento de acompanhamento do OGM e comunicadas ao importador que recebe o OGM:

a) A confirmação de que contém OGM ou é constituído por OGM;

b) O código ou códigos de identificação particular, caso existam, atribuídos a esses OGM.

2. No caso dos OGM destinados a utilização directa como géneros alimentícios ou como alimentos para animais, ou a transformação, as informações a que se refere o n.o 1 serão complementadas por uma declaração do exportador declarando:

a) Que os OGM se destinam a utilização directa como géneros alimentícios ou como alimentos para animais, ou a transformação, indicando claramente que não se destinam a uma libertação deliberada no ambiente;

b) As coordenadas do ponto de contacto, para mais informações.

A alínea b) do n.o 1 não será aplicável aos produtos constituídos por OGM ou que contenham misturas de OGM destinados a serem utilizados exclusiva e directamente como géneros alimentícios ou como alimentos para animais, ou a serem transformados. Estes produtos ficarão sujeitos aos requisitos de rastreabilidade da Directiva 2001/18/CE e, se for caso disso, à futura legislação comunitária sobre rastreabilidade, rotulagem e identificação dos OGM.

3. No caso dos OGM destinados a utilização confinada, as informações a que se refere o n.o 1 serão complementadas por uma declaração do exportador que indique:

a) Todos os requisitos a respeitar para a manipulação, a armazenagem, o transporte e a utilização seguros desses OGM;

b) As coordenadas do ponto de contacto para mais informações, incluindo o nome e o endereço da pessoa ou da instituição para a qual são enviados os OGM.

4. No caso dos OGM destinados a libertação deliberada no ambiente e quaisquer outros OGM abrangidos pelo presente regulamento, as informações a que se refere o n.o 1 serão complementadas por uma declaração do exportador que inclua:

a) A identidade e os traços e características pertinentes dos OGM;

b) Todos os requisitos a respeitar para a manipulação, a armazenagem, o transporte e a utilização seguros desses OGM;

c) As coordenadas do ponto de contacto para mais informações e, se for caso disso, o nome e a morada do importador e do exportador;

d) A declaração em como o movimento está conforme com os requisitos do protocolo aplicáveis ao exportador.

5. O disposto nos n.os 1 a 4 não prejudica outros requisitos específicos da legislação comunitária nem os requisitos de identificação internacional a definir nos termos do artigo 18.o do protocolo.