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+ANEXO II INFORMAÇÕES EXIGIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 9.o |
ANEXO II INFORMAÇÕES EXIGIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 9.oANEXO II INFORMAÇÕES EXIGIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 9.o a) Nome e coordenadas de contacto do requerente de uma decisão relativa a uma utilização nacional. b) Nome e coordenadas de contacto da autoridade responsável pela decisão. c) Nome e identidade do OGM. d) Descrição da modificação genética, da técnica usada e das características resultantes do OGM. e) Qualquer traço de identificação particular do OGM. f) Estatuto taxonómico, nome comum, ponto de recolha ou aquisição e características do organismo receptor ou dos organismos parentais relacionadas com segurança biológica. g) Centros de origem e centros de diversidade genética, caso sejam conhecidos, do organismo receptor e/ou dos organismos parentais, e descrição dos habitats onde os organismos podem subsistir ou proliferar. h) Estatuto taxonómico, nome comum, ponto de recolha ou aquisição e características do organismo ou dos organismos dadores relacionadas com segurança biológica. i) Utilizações aprovadas do OGM. j) Relatório sobre a avaliação de riscos, conforme com o anexo II da Directiva 2001/18/CE. k) Métodos sugeridos para a manipulação, a armazenagem, o transporte e a utilização seguros, incluindo a embalagem, a rotulagem, a documentação, a eliminação e os procedimentos de emergência, nos casos apropriados. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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