Artigo 4.o Estabelecimento e composição de equipas conjuntas de supervisão

1.   O BCE é responsável pelo estabelecimento e composição de equipas conjuntas de supervisão. A nomeação de membros do pessoal das ANC para as equipas conjuntas de supervisão é efetuada pela respetiva ANC nos termos do n.o 2.

2.   Em conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 6.o, n.o 8, do Regulamento do MUS e sem prejuízo do respetivo artigo 31.o, as ANC nomeiam um ou mais membros do seu pessoal como membro ou membros de uma equipa conjunta de supervisão. Um membro do pessoal de uma ANC pode ser nomeado como membro de mais do que uma equipa conjunta de supervisão.

3.   Não obstante o disposto no n.o 2, o BCE pode requerer que as ANC alterem as nomeações que tenham efetuado se necessário para efeitos da composição de uma equipa conjunta de supervisão.

4.   Se mais do que uma ANC exercer atribuições de supervisão num Estado-Membro participante, ou se a legislação nacional de um Estado-Membro participante conferir a um BCN atribuições de supervisão específicas e o BCN não for uma ANC, as autoridades competentes devem coordenar a sua participação no âmbito das equipas conjuntas de supervisão.

5.   O BCE e as ANC devem consultar-se mutuamente e chegar a acordo quanto à utilização dos recursos da ANC no que se refere às equipas conjuntas de supervisão.