+Artigo 9.o Presidência de colégios de autoridades de supervisão pelo BCE
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Artigo 9.o Presidência de colégios de autoridades de supervisão pelo BCE

1. Visão geral

Artigo 9.o 1

1. Quando seja a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, o BCE presidirá ao colégio estabelecido nos termos do artigo 116.o da Diretiva 2013/36/UE. As ANC dos Estados-Membros participantes onde encontrem eventualmente estabelecidas empresas-mãe, filiais e sucursais significativas, na aceção do artigo 51.o da Diretiva 2013/36/UE têm direito a participar no colégio na qualidade de observadores.

Artigo 9.o 2

2. Se nenhum colégio tiver sido estabelecido nos termos do artigo 116.o da Diretiva 2013/36/UE, e a entidade supervisionada significativa tiver sucursais em Estados-Membros não participantes que sejam considerados significativos nos termos do artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE, o BCE estabelecerá um colégio de autoridades de supervisão com as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
EULAW -
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