+Artigo 10.o Participação do BCE e das ANC em colégios de autoridades de supervisão
---+Artigo 10.o a)
---+Artigo 10.o b)
---+Artigo 10.o c)
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Artigo 10.o Participação do BCE e das ANC em colégios de autoridades de supervisão
Se a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada não for um Estado-Membro participante, o BCE e as ANC participam no colégio de autoridades de supervisão em conformidade com as seguintes regras e a legislação da União aplicável:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o a)
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se as entidades supervisionadas nos Estados-Membros participantes forem todas entidades supervisionadas significativas, o BCE participa no colégio de autoridades de supervisão na qualidade de membro, enquanto que as ANC têm direito a participar nesse colégio na qualidade de observadores;
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Artigo 10.o b)
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se as entidades supervisionadas nos Estados-Membros participantes forem todas entidades supervisionadas menos significativas, as ANC participam no colégio de autoridades de supervisão na qualidade de membros;
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Artigo 10.o c)
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se as entidades supervisionadas nos Estados-Membros participantes forem tanto entidades supervisionadas menos significativas como entidades supervisionadas significativas, tanto o BCE como as ANC participam no colégio de autoridades de supervisão na qualidade de membros. As ANC dos Estados-Membros participantes em que as entidades supervisionadas significativas se encontram estabelecidas têm direito a participar no colégio de autoridades de supervisão na qualidade de observadores.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
- EULAW -
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