+Artigo 40.o Classificação de entidades supervisionadas que façam parte de um grupo como significativas
---+Artigo 40.o 1
---+Artigo 40.o 2
---+Artigo 40.o 3
|
Artigo 40.o Classificação de entidades supervisionadas que façam parte de um grupo como significativas
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 40.o 1
|
1. Se uma ou mais entidades supervisionadas fizerem parte de um grupo supervisionado, os critérios de determinação do caráter significativo devem ser estabelecidos ao nível mais elevado de consolidação nos Estados-Membros participantes, em conformidade com os títulos 3 a 7 da parte IV.
|
|
Artigo 40.o 2
|
2. Cada uma das entidades supervisionadas que façam parte de um grupo supervisionado será considerada entidade supervisionada significativa em qualquer das seguintes circunstâncias:
|
a)
|
o grupo supervisionado no nível mais elevado de consolidação nos Estados-Membros participantes cumpre o critério da dimensão, o critério da importância económica ou o critério das atividades transfronteiras;
|
|
b)
|
uma das entidades supervisionadas que façam parte do grupo supervisionado cumpre o critério da assistência financeira pública direta;
|
|
c)
|
uma das entidades supervisionadas que façam parte do grupo supervisionado é uma das três instituições de crédito mais significativas num Estado-Membro participante.
|
|
|
Artigo 40.o 3
|
3. Quando se determine que um grupo supervisionado é significativo ou deixou de ser significativo, o BCE adotará uma decisão do BCE relativa à classificação como entidade supervisionada significativa, ou ao levantamento da classificação como entidade supervisionada significativa, devendo igualmente comunicar as datas de início e de cessação da supervisão direta pelo BCE a cada entidade supervisionada que faça parte do grupo supervisionado em causa, em conformidade com os critérios e procedimentos previstos no artigo 39.o.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|