+Artigo 49.o Publicação
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Artigo 49.o Publicação

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 49.o 1

1.   O BCE publicará uma lista contendo a designação de cada entidade e grupo supervisionado diretamente supervisionados pelo BCE, com indicação do grupo supervisionado a que a entidade supervisionada pertence, se for o caso, assim como a base jurídica específica para a referida supervisão direta. A lista incluirá, no caso de uma classificação como significativa com base no critério da dimensão, o valor total dos ativos da entidade supervisionada ou do grupo supervisionado. O BCE publicará igualmente os nomes das entidades supervisionadas que, embora cumpram um dos critérios referidos no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento do MUS, qualificando-se, por conseguinte, como significativas, são contudo consideradas menos significativas pelo BCE devido às circunstâncias específicas previstas no título 9 da parte IV e, por conseguinte, não são diretamente supervisionadas pelo BCE.

Artigo 49.o 2

2.   O BCE publicará uma lista contendo o nome de cada entidade supervisionada que seja supervisionada por uma ANC e, bem assim, a designação da ANC relevante.

Artigo 49.o 3

3.   As listas referidas nos n.os 1 e 2 serão publicadas por via eletrónica e estarão acessíveis no sítio do BCE.

Artigo 49.o 4

4.   As listas referidas nos n.os 1 e 2 serão atualizadas regularmente.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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