Artigo 68.o Procedimento de elaboração de uma decisão do BCE nos termos do artigo 6.o, n.o5, alínea b), do Regulamento do MUS a pedido de uma ANC

1.   O BCE avaliará, a pedido de uma ANC, se é ou não necessário exercer a supervisão direta nos termos do Regulamento do MUS no que se respeita a uma entidade supervisionada menos significativa ou a um grupo supervisionado menos significativo para garantir a aplicação coerente de elevados padrões de supervisão.

2.   O pedido da ANC deve: a) identificar a entidade supervisionada menos significativa ou o grupo supervisionado menos significativo que a ANC considere que deva ser sujeito à supervisão direta do BCE e b) explicar por que razão é necessária a supervisão da entidade supervisionada menos significativa ou do grupo supervisionado menos significativo pelo BCE para garantir a aplicação coerente de elevados padrões de supervisão.

3.   O pedido da ANC será acompanhado de um relatório contendo o historial de supervisão e o perfil de risco da entidade supervisionada menos significativa ou do grupo supervisionado menos significativo relevantes.

4.   Se o BCE não aceder ao pedido da ANC, deverá consultar a ANC em causa antes de avaliar definitivamente se é ou não necessária a supervisão pelo BCE da entidade supervisionada menos significativa ou do grupo supervisionado menos significativo a fim de garantir a aplicação coerente de elevados padrões de supervisão.

5.   Se decidir que é necessária a supervisão direta pelo BCE da entidade supervisionada menos significativa ou do grupo supervisionado menos significativo para garantir a aplicação coerente de elevados padrões de supervisão, o BCE adotará uma decisão nos termos do título 2.