+Artigo 110.o Avaliação do caráter significativo das instituições de crédito no quadro da cooperação estreita
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Artigo 110.o Avaliação do caráter significativo das instituições de crédito no quadro da cooperação estreita

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 110.o 1

1.   As disposições da parte IV relativas à determinação do estatuto de entidades supervisionadas ou grupos supervisionados como significativos ou menos significativos serão aplicáveis, com as necessárias adaptações, às entidades supervisionadas e aos grupos supervisionados estabelecidos em Estados-Membros participantes em estreita cooperação em conformidade com o disposto no presente artigo.

Artigo 110.o 2

2.   Uma ANC em estreita cooperação deve assegurar que os procedimentos estabelecidos na parte IV possam ser aplicados às entidades supervisionadas e aos grupos supervisionados estabelecidos no respetivo Estado-Membro.

Artigo 110.o 3

3.   Nos casos em que a parte IV preveja que o BCE deve dirigir uma decisão a uma entidade supervisionada ou grupo supervisionado, o BCE, em vez de dirigir uma decisão à entidade ou ao grupo supervisionado, dará instruções à ANC em estreita cooperação para que essa ANC dirija uma decisão à entidade supervisionada ou ao grupo supervisionado em conformidade com essas instruções.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
  • EULAW -

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