+Artigo 111.o Procedimentos comuns no quadro da cooperação estreita
---+Artigo 111.o 1
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Artigo 111.o Procedimentos comuns no quadro da cooperação estreita

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 111.o 1

1.   As disposições da parte V relativas aos procedimentos comuns são aplicáveis, com as necessárias adaptações, às entidades supervisionadas e aos grupos supervisionados nos Estados-Membros participantes em estreita cooperação, sem prejuízo das disposições do presente artigo.

Artigo 111.o 2

2.   Uma ANC em estreita cooperação deve assegurar que os procedimentos estabelecidos na parte V possam ser aplicados às entidades supervisionadas estabelecidas no respetivo Estado-Membro. Em particular, a ANC em estreita cooperação deve assegurar que o BCE recebe toda a informação e documentação necessárias ao exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regulamento do MUS.

Artigo 111.o 3

3.   Nos casos em que a parte V preveja que o BCE deve dirigir uma decisão a uma entidade supervisionada ou grupo supervisionado, o BCE, em vez de dirigir a decisão à entidade ou ao grupo supervisionado, dará instruções à ANC em estreita cooperação para que essa ANC dirija uma decisão à entidade supervisionada ou grupo supervisionado em conformidade com essas instruções.

Artigo 111.o 4

4.   Nos casos em que a parte V preveja que a ANC relevante deve preparar um projeto de decisão, a ANC em estreita cooperação deve submeter um projeto de decisão ao BCE e pedir instruções.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
  • EULAW -

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