+Artigo 141.o Pedidos de informação periódica ao abrigo do artigo 10.odo Regulamento do MUS
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Artigo 141.o Pedidos de informação periódica ao abrigo do artigo 10.odo Regulamento do MUS

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 141.o 1

1.   Nos termos do artigo 10.o do Regulamento do MUS, em particular o poder do BCE para exigir a prestação de informação a intervalos regulares e em formatos específicos, para fins de supervisão e para os correspondentes fins estatísticos, e com observância da legislação aplicável da União, o BCE pode exigir às entidades supervisionadas que reportem informação adicional de supervisão sempre que essa informação seja necessária para o BCE desempenhar as atribuições que lhe foram conferidas pelo Regulamento do MUS. Sem prejuízo das condições estabelecidas na legislação aplicável da União, o BCE pode especificar em particular as categorias de informação que devem ser reportadas, bem como os processos, formatos, periodicidades e prazos para o fornecimento da informação em causa.

Artigo 141.o 2

2.   Se o BCE exigir às pessoas singulares ou coletivas que prestem informações a intervalos regulares tal como especificado no artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento do MUS, é aplicável em conformidade o disposto no artigo 1140 .o, n.os 3 e 4, do presente regulamento.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
  • EULAW -

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