+ANEXO II

ANEXO II

ANEXO II

Parte A

Diretivas revogadas e respetivas alterações

(referidas no artigo 19.o)

Diretiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 345 de 31.12.2003, p. 90)

 

Diretiva 2013/37/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 175 de 27.6.2013, p. 1)

 

Parte B

Prazo de transposição para o direito interno e data de aplicação

(referida no artigo 19.o)

Diretiva

Prazo de transposição

Data de aplicação

2003/98/CE

1 de julho de 2005

1 de julho de 2005

2013/37/UE

18 de julho de 2015

18 de julho de 2015

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 26.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L1024
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.