ANEXO

Directiva 92/3/Euratom

Presente directiva

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 2.o

Artigo 5.o

Artigo 3.o

Primeiro considerando

Artigo 4.o, primeiro parágrafo, primeiro período

Artigo 6.o, n.o 1

Artigo 4.o, primeiro parágrafo, segundo período

Artigo 7.o, n.o 1

Artigo 4.o, segundo parágrafo

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 4.o, terceiro parágrafo

Nenhum

Artigo 5.o, n.o 1

Artigo 6.o, n.o 2

Artigo 5.o, n.o 2

Artigo 10.o, n.o 4

Artigo 6.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 9.o, n.o 1

Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 6.o, n.o 2

Artigo 9.o, n.o 3

Artigo 6.o, n.o 3

Artigo 9.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 6.o, n.o 4

Artigo 9.o, n.o 2

Artigo 7.o, primeiro parágrafo

Artigo 10.o, n.o 1

Artigo 7.o, segundo parágrafo

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 7.o, terceiro parágrafo

Artigo 10.o, n.o 2

Artigo 8.o

Artigo 17.o, n.o 5

Artigo 9.o, n.o 1, primeira parte do parágrafo

Artigo 11.o, n.o 1

Artigo 9.o, n.o 1, última parte do parágrafo

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 9.o, n.o 2, primeira parte do parágrafo

Artigo 11.o, n.o 2

Artigo 9.o n.o 2, última parte do parágrafo

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 10.o, n.o 1

Artigo 13.o

Artigo 10.o, n.o 1, final do primeiro período

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 10.o, n.o 2

Artigo 14.o

Artigo 10.o, n.o 3

Artigo 13.o

Artigo 11.o

Artigo 16.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 1

Artigo 15.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 15.o, n.o 3

Artigo 12.o, n.o 3

Artigo 10.o, n.o 2

Artigo 12.o, n.o 4

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 5

Artigo 15, n.o 4, primeiro parágrafo

Artigo 12.o, n.o 6

Artigo 15, n.o 4, segundo parágrafo

Artigo 13.o

Artigo 1, n.o 3

Artigo 14.o

Artigo 2.o

Artigo 15, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 15, n.o 2

Artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 16.o

Artigo 9.o, n.o 4

Artigo 17.o

Artigo 18.o

Artigo 18.o

Artigo 20.o

Artigo 19.o

Artigo 21.o

Artigo 20.o (primeiro, segundo e terceiro travessões)

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 20.o, quarto travessão

Artigo 16.o, n.o 2

Artigo 20.o, quinto travessão

Artigo 20.o, n.o 2

Artigo 21.o

Artigo 22.o

Artigo 22.o

Artigo 26.o

Artigo 3.o (novo)

Artigo 4.o (novo)

Artigo 8.o (novo)

Artigo 19.o (novo)

Artigo 23 (novo)

Artigo 24 (novo)

Artigo 25 (novo)