SECTION 9 PROVISIONS RELATING TO CONSOLIDATED ACCOUNTS

a) Os artigos 4.o, 6.o, 15.o e 40.o do Directiva 83/349/CEE não são aplicáveis.

b) Os Estados-membros podem submeter a aplicação do artigo 7.o da Directiva 83/349/CEE às seguintes condições suplementares:

c) As informações referidas nos dois primeiros travessões do n.o 2 do artigo 9.o da Directiva 83/349/CEE e relativas ao:

são substituídas por informações relativas ao resultado global das rubricas 1, 3, 4, 6 e 7 do artigo 27.o ou nas rubricas B 1, B 2, B 3, B 4 e B 7 do artigo 28.o da presente directiva;

d) Quando, em resultado do aplicação do n.o 3, alínea c), do artigo 13.o da Directiva 83/349/CEE, uma empresa filial que seja uma instituição de crédito não se encontrar incluída nas contas consolidadas, mas a posse temporária das acções ou outras partes de capital dessa empresa resultar de uma operação de assistência financeira destinada ao saneamento ou à viabilização da empresa em questão, as contas anuais desta empresa devem ser anexadas às contas consolidadas e deve ser dada no anexo informação adicional relativa à natureza e aos termos da operação de assistência financeira;

e) Os Estados-membros podem igualmente aplicar o artigo 12.o da Directiva 83/349/CEE a duas ou mais instituições de crédito que não se encontrem associadas, na acepção dos n.os 1 ou 2 dessa directiva, mas que sejam geridas por uma direcção única que não decorra de contrato ou de disposição estatutária;

g) Para a estrutura das contas consolidadas:

h) Sob reserva do disposto nos artigos 40.o e 41.o da presente directiva, é aplicável o artigo 34.o da Directiva 83/349/CEE ao conteúdo do anexo das contas consolidadas.